Política de Privacidade

Vigência: a partir da publicação desta versão.

1. Sobre esta Política

Esta Política de Privacidade explica como o CAMADAS trata dados pessoais quando você utiliza o aplicativo, o site e outras funcionalidades disponibilizadas sob a marca CAMADAS (“CAMADAS”, “Serviço” ou “Plataforma”).

Ela se aplica aos tratamentos de dados realizados no contexto do Serviço e deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso disponíveis em camadas.app/termos.

2. Controlador e canais de contato

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, o controlador dos dados tratados pelo CAMADAS é Eurivan Castelo Branco Coutinho, pessoa física responsável pela operação do Serviço no Brasil, CPF nº ***.066.44*-**.

Questões sobre privacidade e exercício de direitos podem ser encaminhadas para privacidade@camadas.app.

Suporte relacionado ao uso do Serviço pode ser solicitado em suporte@camadas.app.

Contato geral e institucional: contato@camadas.app.

3. Quem pode usar o CAMADAS

O CAMADAS é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais.

Não coletamos intencionalmente dados de pessoas que sabemos ter menos de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que uma conta pertence a pessoa menor de idade, poderemos suspender ou encerrar a conta e adotar medidas de exclusão ou restrição do tratamento, observadas as obrigações legais e de segurança aplicáveis.

4. Dados que podemos tratar

Os dados tratados dependem das funcionalidades utilizadas e das escolhas do usuário. Eles podem incluir:

a) dados de conta e contato, como e-mail, telefone e identificadores de autenticação;
b) dados de perfil, como nome de exibição, data de nascimento ou idade, biografia, fotos, interesses, preferências e outras informações que você escolha adicionar ao perfil;
c) informações de perfil que, conforme o contexto, podem revelar dados sensíveis, como religião, raça ou cor e informações relacionadas à orientação ou à vida sexual;
d) conteúdos e comunicações enviados no Serviço, como mensagens, fotos, áudios, publicações, denúncias e solicitações de suporte;
e) informações de localização ou contexto geográfico quando uma funcionalidade utilizar esses dados e houver a permissão ou fundamento aplicável;
f) dados de uso e interação, como ações realizadas no Serviço, conexões, preferências, configurações, bloqueios, denúncias e uso de funcionalidades;
g) dados técnicos e de segurança, como informações sobre dispositivo e sistema operacional, versão do aplicativo, endereço IP, registros de acesso, identificadores de sessão, token de notificação e registros de erro ou segurança;
h) informações relacionadas a compras e direitos digitais, como identificadores de transação, produto adquirido, estado da compra, reembolso, estorno ou chargeback.

5. Como obtemos os dados

Podemos obter dados:

a) diretamente de você, quando cria a conta, preenche o perfil, publica conteúdo, conversa, realiza escolhas ou entra em contato conosco;
b) automaticamente a partir do uso do Serviço, na medida necessária ao funcionamento, segurança e melhoria da experiência;
c) do dispositivo ou sistema operacional, quando você concede uma permissão ou quando a informação técnica é necessária ao funcionamento do Serviço;
d) de serviços escolhidos por você, como provedores de autenticação;
e) de lojas de aplicativos, provedores de pagamento ou outros terceiros envolvidos em uma operação solicitada por você.

6. Dados pessoais sensíveis

Algumas informações que você decide fornecer podem constituir dados pessoais sensíveis nos termos da legislação aplicável.

Quando o tratamento de dado sensível exigir consentimento, ele será solicitado de forma específica e destacada para finalidades determinadas. Outras bases legais poderão ser utilizadas apenas quando permitidas pela legislação.

A disponibilização de um dado sensível no perfil não significa que ele será automaticamente exibido a todos os usuários. A visibilidade depende das escolhas do usuário e das regras da funcionalidade.

7. Para que usamos os dados

Podemos tratar dados pessoais para:

a) criar, autenticar, manter e proteger sua conta;
b) permitir a criação e o funcionamento do perfil;
c) oferecer recursos de descoberta, interação, comunicação, comunidades e personalização;
d) aplicar preferências, configurações e controles escolhidos pelo usuário;
e) processar compras, Créditos, Níveis e outros direitos digitais;
f) entregar comunicações e notificações relacionadas à conta e ao Serviço;
g) prevenir fraude, spam, abuso, assédio, automação indevida e outras violações dos Termos;
h) receber denúncias, realizar moderação e aplicar medidas de segurança;
i) prestar suporte e responder solicitações;
j) diagnosticar falhas, manter a estabilidade e melhorar o Serviço;
k) produzir métricas e análises agregadas sobre o funcionamento do Serviço;
l) cumprir obrigações legais, regulatórias ou determinações válidas de autoridades;
m) exercer ou defender direitos em processos ou disputas.

8. Bases legais

O tratamento poderá se apoiar, conforme a finalidade e a categoria de dado, em bases legais previstas na LGPD, incluindo:

a) execução de contrato ou procedimentos relacionados ao Serviço;
b) consentimento, quando exigido;
c) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
d) exercício regular de direitos;
e) legítimo interesse, quando juridicamente aplicável e respeitados os direitos e expectativas do titular;
f) proteção da vida ou da incolumidade física, quando aplicável;
g) prevenção à fraude e segurança do titular em hipóteses admitidas pela legislação.

A base legal aplicável depende da finalidade concreta do tratamento.

9. Personalização e tratamento automatizado

Algumas funcionalidades podem utilizar processamento automatizado para selecionar, organizar ou personalizar perfis, conteúdos e recursos apresentados no Serviço, com base em informações fornecidas pelo usuário, configurações, interações e outros dados compatíveis com a finalidade da funcionalidade.

Quando a legislação assegurar esse direito, você poderá solicitar informações e revisão relacionadas a decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem de forma relevante seus interesses.

10. O que outros usuários podem ver

Outros usuários podem visualizar as informações que você disponibiliza no perfil ou em contextos de interação, conforme suas escolhas e as regras da funcionalidade.

Mensagens privadas, dados de pagamento, credenciais de autenticação, registros internos de segurança e outras informações não destinadas à exposição pública não são exibidos como parte normal do perfil.

Conteúdo publicado em áreas compartilhadas poderá ser visível às pessoas que tenham acesso àquele contexto.

11. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados, na medida necessária e compatível com as finalidades desta Política, com:

a) outros usuários, quando isso fizer parte da funcionalidade ou resultar de uma ação sua;
b) fornecedores que prestam serviços de infraestrutura, hospedagem, armazenamento, autenticação, segurança, notificações, suporte, moderação, análise técnica ou outras funções necessárias à operação;
c) lojas de aplicativos, provedores de pagamento e parceiros envolvidos em compras, distribuição ou autenticação;
d) consultores e prestadores profissionais sujeitos a deveres de confidencialidade;
e) autoridades públicas, policiais, regulatórias ou judiciais quando houver obrigação legal, ordem válida ou fundamento jurídico aplicável.

Quando terceiros tratarem dados em nosso nome, exigimos proteção compatível com esta Política e com a legislação aplicável, de acordo com a função desempenhada por cada terceiro.

O CAMADAS não vende dados pessoais ou dados pessoais sensíveis em troca de remuneração.

12. Transferências internacionais

Alguns prestadores podem tratar dados fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão adotados os mecanismos e salvaguardas exigidos pela LGPD e pela regulamentação aplicável, conforme a natureza da operação e o papel das partes envolvidas.

13. Compras e pagamentos

Compras podem ser processadas por lojas de aplicativos ou provedores de pagamento.

O CAMADAS pode receber informações necessárias para reconhecer e administrar a compra, como identificadores de transação, produto, valor, moeda, estado da operação, reembolso, estorno ou chargeback.

O CAMADAS não foi concebido para armazenar números completos de cartão ou credenciais bancárias utilizadas pelo usuário no processamento realizado por terceiros.

14. Retenção dos dados

Mantemos dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e os prazos legais aplicáveis.

Em geral:

a) dados de conta e perfil são mantidos enquanto a conta estiver ativa e durante o período necessário ao encerramento seguro;
b) conteúdos e comunicações são mantidos conforme a funcionalidade e podem ser removidos, anonimizados ou tornados indisponíveis após exclusão, encerramento ou expiração aplicável;
c) registros de compras, pagamentos, reembolsos e estornos podem ser conservados pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, contábeis, antifraude e de defesa de direitos;
d) denúncias, medidas de moderação e evidências relacionadas podem ser conservadas quando necessárias à segurança, investigação, prevenção de abuso ou exercício de direitos;
e) registros de consentimento e de escolhas relevantes podem ser mantidos para comprovação de conformidade;
f) cópias de segurança podem conservar dados temporariamente até sua substituição pelo ciclo normal de backup.

Quando os dados deixarem de ser necessários e não houver fundamento para sua conservação, eles serão eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.

15. Exclusão da conta

Você pode solicitar a exclusão da conta pelos meios disponibilizados dentro do Serviço ou em camadas.app/excluir-conta.

A exclusão da conta inicia o processo de remoção ou anonimização dos dados associados, sem prejuízo de informações que precisem ser conservadas por obrigação legal, prevenção a fraude, segurança, moderação, processamento de disputas de pagamento ou exercício regular de direitos.

Quando uma assinatura ou obrigação for administrada diretamente por uma loja ou terceiro, a exclusão da conta CAMADAS não substitui eventual cancelamento exigido por esse provedor.

16. Seus direitos

Nos termos da LGPD e conforme aplicável ao caso, você pode solicitar:

a) confirmação da existência de tratamento;
b) acesso aos dados;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
e) portabilidade, quando regulamentada e aplicável;
f) eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
g) informação sobre compartilhamentos de dados;
h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
i) revogação do consentimento;
j) oposição a tratamento quando houver hipótese legal para isso;
k) revisão de decisões automatizadas nos casos previstos em lei;
l) peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

17. Como exercer seus direitos

Solicitações relacionadas a dados pessoais e privacidade podem ser encaminhadas para privacidade@camadas.app.

Podemos solicitar informações suficientes para confirmar a identidade de quem apresenta o pedido e proteger os dados contra acesso indevido.

Responderemos às solicitações de acordo com os prazos e condições da legislação aplicável. Quando um pedido não puder ser atendido integralmente, informaremos o motivo quando a lei assim exigir.

18. Consentimento e permissões

Quando o tratamento depender de consentimento, você poderá revogá-lo pelos meios disponibilizados pelo Serviço ou pelo canal de privacidade, sem prejuízo dos tratamentos realizados legitimamente antes da revogação.

Permissões concedidas ao aplicativo por meio do sistema operacional podem ser alteradas nas configurações do dispositivo. A revogação de uma permissão poderá impedir o funcionamento de recursos que dependam dela.

19. Segurança da informação

O CAMADAS adota medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento indevido.

Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Quando ocorrer incidente que exija comunicação aos titulares ou à autoridade competente, serão adotadas as providências previstas na legislação e na regulamentação aplicável.

20. Site, cookies e armazenamento local

O site do CAMADAS pode utilizar cookies, armazenamento local ou tecnologias equivalentes necessários ao funcionamento, segurança, sessão e preferências da experiência.

Se forem introduzidas tecnologias não essenciais que dependam de consentimento, os controles apropriados serão apresentados quando exigidos pela legislação.

21. Comunicações

O CAMADAS pode enviar comunicações operacionais, de segurança, moderação, compra e interação relacionadas ao funcionamento da conta e do Serviço.

Comunicações promocionais, quando utilizadas, observarão as regras aplicáveis de consentimento, oposição e cancelamento.

22. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no Serviço, na legislação ou nas práticas de tratamento de dados.

Alterações materiais serão comunicadas de forma adequada quando exigido pela legislação ou pela natureza da mudança.

A versão vigente permanecerá disponível em camadas.app/privacidade.

23. Contato

Privacidade e exercício de direitos: privacidade@camadas.app.

Suporte relacionado ao uso do Serviço: suporte@camadas.app.

Contato geral e institucional: contato@camadas.app.

Exclusão de conta: camadas.app/excluir-conta.

Termos de Uso: camadas.app/termos.

Política de Privacidade: camadas.app/privacidade.