Termos de Uso

1. Aceitação e alcance destes Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do CAMADAS, incluindo aplicativo, site, superfícies web autenticadas e demais funcionalidades disponibilizadas sob a marca CAMADAS (“CAMADAS”, “Serviço” ou “Plataforma”).

O CAMADAS é fornecido por Eurivan Castelo Branco Coutinho, pessoa física responsável pela operação do Serviço no Brasil, CPF nº ***.066.44*-**.

Ao criar uma conta, acessar funcionalidades autenticadas, realizar compras, adquirir ou utilizar Créditos, publicar conteúdo ou continuar usando o Serviço, você declara que leu e concorda com estes Termos.

A Política de Privacidade do CAMADAS complementa estes Termos no que se refere ao tratamento de dados pessoais. Regras específicas exibidas no momento de uma compra, funcionalidade ou promoção também podem integrar a relação contratual quando forem claramente apresentadas antes da contratação.

Se qualquer disposição destes Termos conflitar com uma norma obrigatória aplicável, prevalece a norma obrigatória, permanecendo as demais disposições válidas na medida permitida pela lei.

2. Elegibilidade e idade mínima

O CAMADAS é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais.

Ao criar ou manter uma conta, você declara possuir capacidade legal para aceitar estes Termos e utilizar o Serviço. É proibido informar idade falsa, criar conta em nome de terceiro sem autorização, usar identidade alheia de forma enganosa ou tentar retornar ao Serviço por meio de nova conta para contornar suspensão, banimento ou outra medida de segurança.

O CAMADAS poderá solicitar informações, confirmações ou procedimentos razoáveis de verificação de elegibilidade, idade ou autenticidade quando isso for necessário para cumprir a lei, requisitos das plataformas de distribuição, prevenir fraude ou proteger usuários.

3. Conta, cadastro e segurança

Você é responsável por manter suas informações de cadastro suficientemente corretas para o funcionamento do Serviço e por proteger suas credenciais, meios de autenticação e dispositivos utilizados para acessar a conta.

Você não deve compartilhar credenciais de forma que permita o uso da conta por terceiros nem permitir que outra pessoa se passe por você dentro do CAMADAS.

Caso suspeite de acesso indevido, comprometimento de credenciais ou fraude, utilize o canal oficial de suporte assim que possível.

O CAMADAS poderá exigir reautenticação, redefinição de credenciais, confirmação de informações ou outras medidas proporcionais quando identificar risco à conta, à Plataforma ou a outros usuários.

4. Natureza do Serviço

O CAMADAS é uma plataforma de descoberta humana, relacionamento e comunidades. O Serviço pode oferecer recursos de perfil, descoberta, interação, comunicação, conteúdo, progressão e benefícios digitais, conforme disponibilizados ao usuário.

O CAMADAS não garante que você encontrará determinada pessoa, formará uma Conexão, receberá determinada quantidade de visualizações, curtidas ou mensagens, iniciará um relacionamento, obterá resposta de outro usuário ou alcançará qualquer resultado pessoal específico.

A disponibilidade de pessoas, conteúdos, recursos e benefícios pode variar conforme a plataforma, o local, as configurações da conta, as regras do Serviço e a fase de disponibilização.

5. Mundos, Camadas e Discovery

O CAMADAS organiza parte da experiência em “Mundos”, que podem limitar quais perfis, conteúdos ou interações são elegíveis entre si, conforme as regras apresentadas no Serviço.

O Mundo escolhido integra a configuração da conta. Quando o Serviço não permitir alteração direta, a mudança poderá exigir encerramento da conta e criação de uma nova.

“Camadas” são atributos e dimensões que compõem o perfil e a experiência de descoberta. O usuário decide o que informar dentro das opções disponibilizadas pelo Serviço e das regras obrigatórias aplicáveis.

A disponibilidade, elegibilidade e ordem de apresentação de perfis podem variar conforme as regras do Serviço, as configurações dos usuários e critérios destinados à personalização, segurança, integridade e funcionamento da experiência. O CAMADAS não garante a exibição de todos os perfis potencialmente disponíveis nem determinada ordem de apresentação.

Filtros pagos ou gratuitos refinam os resultados disponíveis e não garantem quantidade mínima de perfis ou resultados.

6. Conexões, Conversas Abertas e comunicação

Uma “Conexão” ocorre quando há manifestação recíproca de interesse conforme indicado pelo Serviço. A existência de uma Conexão permite determinadas interações, mas não cria obrigação de responder, manter conversa, compartilhar informações ou encontrar-se pessoalmente.

Quando uma pessoa habilita “Conversas Abertas”, outros usuários podem iniciar conversa sem Conexão prévia quando essa possibilidade estiver disponível pelas regras do Serviço.

Desabilitar Conversas Abertas pode impedir novas iniciações sem apagar automaticamente conversas já existentes.

O CAMADAS poderá disponibilizar mensagens de texto, fotos, áudios ou outras mídias. Recursos efêmeros podem tornar determinado conteúdo indisponível após o evento ou período informado na interface. Isso não impede conservação excepcional quando necessária por obrigação legal, segurança, moderação, prevenção a fraude ou exercício regular de direitos.

7. Comunidades

Comunidades podem possuir regras próprias de participação, publicação e visibilidade, sem afastar estes Termos nem as medidas de segurança e moderação aplicáveis.

8. Verificação de identidade, informações de perfil e segurança

Salvo quando uma funcionalidade específica for expressamente apresentada como verificada, o CAMADAS não garante a identidade, os antecedentes, as intenções, a veracidade integral das informações ou a segurança de qualquer usuário.

O CAMADAS não realiza, de forma geral, verificação de antecedentes criminais de todos os usuários.

Eventuais mecanismos de verificação, quando oferecidos, possuem escopo limitado e não constituem garantia de caráter, comportamento futuro, compatibilidade, ausência de risco ou segurança em encontros.

Você é responsável por avaliar com cautela as informações recebidas de outras pessoas e decidir o que compartilhar ou quais interações deseja manter.

9. Conteúdo do Usuário

Você pode publicar ou enviar, conforme as funcionalidades disponíveis, fotografias, textos, biografias, mensagens, áudios, recados, conteúdo em comunidades e outros materiais (“Conteúdo do Usuário”).

Você permanece titular dos direitos que possuir sobre seu Conteúdo do Usuário.

Ao disponibilizar Conteúdo do Usuário no CAMADAS, você concede ao responsável pelo Serviço uma licença não exclusiva, gratuita e limitada ao que for necessário para hospedar, armazenar, processar, adaptar tecnicamente, comprimir, converter, transmitir, moderar, proteger, exibir e disponibilizar esse conteúdo no funcionamento do Serviço.

Essa licença não transfere a titularidade do conteúdo ao CAMADAS e não autoriza, por si só, a exploração comercial independente do conteúdo fora das finalidades do Serviço.

A licença termina quando o conteúdo é removido ou a conta é excluída, ressalvada a conservação temporária ou específica necessária por obrigação legal, segurança, prevenção a fraude, moderação, investigação de abuso, backup técnico, exercício regular de direitos ou outra hipótese legítima descrita na Política de Privacidade.

Você declara possuir os direitos e autorizações necessários sobre o conteúdo enviado, inclusive direitos de imagem e autorizações de terceiros quando aplicáveis.

10. Conduta e conteúdo proibido

Você deve utilizar o CAMADAS de maneira lícita, autêntica, respeitosa e compatível com a finalidade social e de relacionamento da Plataforma.

É proibido usar o Serviço para:

• a) assediar, ameaçar, perseguir, intimidar, humilhar ou incentivar violência;
• b) discriminar ou atacar pessoas com base em características protegidas pela legislação aplicável;
• c) publicar conteúdo pornográfico ou sexual explícito, exploração sexual, conteúdo sexual envolvendo menores, material íntimo sem consentimento, oferecer ou solicitar serviços sexuais mediante pagamento, ou divulgar conteúdo que viole direitos de terceiros;
• d) promover tráfico de pessoas, exploração sexual comercial, extorsão ou outras atividades ilícitas;
• e) aplicar golpes, fraude financeira, phishing, engenharia social ou solicitar dinheiro mediante engano;
• f) personificar terceiros ou apresentar identidade, idade, vínculo ou qualificação de modo enganoso;
• g) divulgar dados pessoais de terceiros sem autorização ou praticar exposição indevida;
• h) distribuir malware, links maliciosos, spam ou publicidade não autorizada;
• i) violar direitos autorais, marcas, direitos de imagem, privacidade ou outros direitos de terceiros;
• j) manipular artificialmente Níveis, Créditos, interações, métricas, disponibilidade ou processos de compra e pagamento;
• k) coletar perfis, mensagens, imagens ou outros dados em massa sem autorização;
• l) utilizar bots, autoswipers, scrapers, scripts ou outras ferramentas de automação para substituir ou manipular interações humanas sem autorização expressa do CAMADAS;
• m) tentar contornar bloqueios, controles de acesso, restrições de uso, verificações de segurança ou medidas de moderação;
• n) comercializar contas, Créditos, benefícios, acesso, dados de usuários ou qualquer direito interno do CAMADAS fora dos fluxos expressamente autorizados.

A ausência de uma conduta específica nesta lista não impede sua moderação quando ela violar a lei, colocar pessoas em risco, comprometer o funcionamento do Serviço ou contrariar materialmente a finalidade da Plataforma.

11. Bloqueio, denúncia e moderação

Bloqueio e denúncia são mecanismos diferentes.

O bloqueio limita ou interrompe interações entre usuários. A denúncia encaminha uma ocorrência, conteúdo ou comportamento para avaliação.

O CAMADAS poderá remover conteúdo, impedir interações, limitar funcionalidades, suspender contas ou banir usuários quando houver violação destes Termos, risco relevante à segurança, fraude, obrigação legal, abuso reiterado ou necessidade de proteção da comunidade.

Uma denúncia, isoladamente, não constitui determinação automática de culpa. A moderação poderá considerar o contexto e as informações disponíveis, respeitadas a legislação aplicável e as medidas de segurança necessárias.

Quando compatível com a natureza do caso, o CAMADAS poderá solicitar informações adicionais e oferecer canal de esclarecimento ou contestação.

Registros relacionados a segurança, fraude, pagamentos, moderação ou investigação podem ser conservados quando houver fundamento legal ou necessidade legítima, nos termos da Política de Privacidade.

12. Créditos

“Crédito” é uma unidade interna de uso do CAMADAS. Créditos podem ser adquiridos, recebidos ou transferidos dentro das funcionalidades expressamente disponibilizadas pelo Serviço.

Créditos não constituem moeda, moeda eletrônica, depósito bancário, investimento, saldo sacável ou direito de conversão em dinheiro.

Créditos não podem ser vendidos, negociados, convertidos em dinheiro ou transferidos fora dos mecanismos oficiais disponibilizados pelo CAMADAS.

O saldo e as movimentações de Créditos são determinados pelos registros mantidos pelo CAMADAS, sujeitos à correção de erros, fraudes, estornos e demais hipóteses previstas nestes Termos.

O CAMADAS poderá corrigir saldos e movimentações quando houver erro, duplicidade, fraude, chargeback, reversão de pagamento, transação inválida ou outra inconsistência comprovada.

Transferências de Créditos entre usuários, quando permitidas, permanecem restritas ao uso interno do Serviço e não conferem ao destinatário direito de saque ou conversão em dinheiro.

13. Níveis e benefícios digitais

“Nível” representa progressão adquirida dentro do CAMADAS e pode conceder funcionalidades, benefícios, alcance ou opções de visibilidade definidos pelo produto.

Os Níveis disponíveis e seus efeitos são apresentados pelo Serviço conforme a experiência oferecida ao usuário.

A aquisição de um Nível depende de ação do usuário e das condições apresentadas no momento da contratação.

Níveis adquiridos não sofrem redução normal por inatividade, denúncia ou moderação. Suspensão e banimento são estados de conta distintos.

Chargeback, fraude, erro de pagamento ou reversão válida podem resultar na correção do saldo e na revogação de benefícios ou Níveis que não tenham permanecido efetivamente financiados.

A aquisição de um Nível não garante popularidade, exposição mínima, relacionamento, Conexões ou qualquer resultado pessoal específico.

14. Compras, preços, lojas e reembolsos

Compras digitais podem ser processadas pela Apple App Store, Google Play, Microsoft Store ou por outro mecanismo oficialmente disponibilizado pelo CAMADAS.

Quando a compra for processada por uma loja ou provedor de pagamento de terceiro, também se aplicam os procedimentos e regras desse terceiro sobre cobrança, meios de pagamento, impostos, cancelamentos, reembolsos e disputas de pagamento.

O preço aplicável é o exibido no momento da contratação pelo CAMADAS ou pela loja responsável pela transação.

Créditos, Níveis e outros direitos digitais serão concedidos após a confirmação da compra pelos meios aplicáveis.

Fraude, manipulação de pagamentos ou abuso de reembolsos podem resultar em correção de saldo, revogação do direito relacionado e medidas de segurança.

Gastos voluntários de Créditos em funcionalidades já executadas ou consumidas não geram reembolso automático pelo simples arrependimento da escolha, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável e das regras obrigatórias da loja ou do meio de pagamento.

Nada nesta seção limita direitos obrigatórios do consumidor.

15. Localização, cidade e contexto geográfico

O CAMADAS pode utilizar informações de localização ou contexto geográfico para oferecer, personalizar e proteger funcionalidades do Serviço, conforme descrito na Política de Privacidade.

As opções de localização disponíveis ao usuário dependem da funcionalidade e da versão do Serviço.

O tratamento de localização e demais dados pessoais é detalhado na Política de Privacidade.

16. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais pelo CAMADAS é regido pela Política de Privacidade disponível em camadas.app/privacidade.

Essa política descreve, entre outros pontos, categorias de dados tratadas, finalidades, bases legais, compartilhamentos, retenção, segurança e direitos dos titulares.

Determinadas informações fornecidas no Serviço podem receber proteção reforçada pela legislação aplicável. O tratamento dessas informações observará a Política de Privacidade e as bases legais pertinentes.

17. Exclusão de conta

O usuário pode solicitar a exclusão da própria conta pelos meios disponibilizados pelo CAMADAS, inclusive pelos fluxos exigidos pelas plataformas de distribuição aplicáveis.

A exclusão da conta encerra o acesso ao perfil, à progressão, aos Créditos e aos benefícios vinculados àquela conta, ressalvados direitos obrigatórios, restaurações legalmente exigidas e obrigações que devam permanecer registradas.

A exclusão pode envolver remoção ou anonimização de perfil, conteúdo e dados associados, exceto informações que devam ser conservadas por obrigação legal, segurança, prevenção a fraude, chargeback, moderação, exercício regular de direitos ou outra base jurídica aplicável.

Quando houver compra, assinatura ou obrigação processada por uma loja ou terceiro, a exclusão da conta CAMADAS não substitui automaticamente eventual procedimento de cancelamento exigido por esse terceiro.

Se uma pessoa criar nova conta após excluir a anterior, a nova conta inicia sua própria progressão, sem direito automático à restauração de Níveis, Créditos ou benefícios da conta excluída, salvo quando a restauração for exigida por lei, pela plataforma de pagamento ou por regra expressa do CAMADAS.

18. Propriedade intelectual do CAMADAS

A marca CAMADAS, sua identidade visual, software, interfaces, textos próprios, ilustrações, sons, animações, bancos de dados, documentação, design e demais elementos produzidos ou licenciados para o Serviço são protegidos pela legislação aplicável.

Estes Termos não transferem ao usuário qualquer titularidade sobre a propriedade intelectual do CAMADAS.

O usuário recebe autorização limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e não transferível para utilizar o Serviço de acordo com estes Termos.

É proibido copiar, distribuir, vender, sublicenciar, desmontar, reproduzir sistematicamente, remover avisos de titularidade ou utilizar a marca CAMADAS de forma a sugerir vínculo, patrocínio ou autorização inexistente.

19. Acesso automatizado, extração e integridade do Serviço

Sem autorização expressa, é proibido utilizar meios automatizados para acessar, consultar, extrair, copiar, indexar ou interagir com conteúdos, dados, sistemas ou outras partes não públicas do CAMADAS.

Também é proibido tentar descobrir, testar ou explorar vulnerabilidades de forma que prejudique usuários, contorne controles de segurança ou afete a disponibilidade do Serviço.

Pesquisadores de segurança que identifiquem uma possível vulnerabilidade devem utilizar o canal de suporte ou o canal específico de segurança que venha a ser publicado pelo CAMADAS, evitando acessar dados de terceiros ou ampliar desnecessariamente o impacto.

20. Serviços e plataformas de terceiros

O CAMADAS pode depender de serviços de terceiros para operar partes do Serviço, inclusive recursos de infraestrutura, comunicação, distribuição ou pagamento.

O uso desses serviços pode estar sujeito a termos e políticas próprios.

Quando o aplicativo for obtido por uma loja de aplicativos, a relação com a loja é regida também pelos termos aplicáveis daquela plataforma. A loja pode ser responsável pelo processamento da compra ou do reembolso quando isso decorrer de suas próprias regras.

O CAMADAS não controla integralmente serviços de terceiros e não responde por atos exclusivamente atribuíveis a esses terceiros além do que for exigido pela legislação aplicável.

21. Disponibilidade e mudanças no Serviço

O CAMADAS pode evoluir interfaces, funcionalidades e regras de uso ao longo do tempo, além de realizar manutenção, corrigir falhas e adotar medidas necessárias à segurança e ao funcionamento do Serviço.

Alterações no Serviço não afastam direitos adquiridos nem condições comerciais já contratadas, na medida exigida pela legislação aplicável e pelo que tiver sido expressamente oferecido ao usuário.

Quando uma alteração material afetar a relação contratual, o CAMADAS poderá comunicar a mudança pelo aplicativo, pelo site, por e-mail ou por outro meio eletrônico apropriado.

O Serviço pode sofrer interrupções por manutenção, falhas de rede, incidentes de segurança, indisponibilidade de terceiros, força maior ou outras circunstâncias técnicas. O CAMADAS não garante disponibilidade ininterrupta.

22. Comunicações eletrônicas

Ao utilizar o Serviço, você concorda que comunicações operacionais, de segurança, contratuais e relacionadas à conta possam ser enviadas por meios eletrônicos, incluindo notificações no aplicativo, e-mail, mensagens na interface ou publicações no site.

Comunicações promocionais observarão as regras de consentimento, oposição e cancelamento aplicáveis.

É sua responsabilidade manter atualizados os meios de contato necessários ao funcionamento da conta.

23. Segurança pessoal e encontros fora da Plataforma

O CAMADAS facilita descoberta e comunicação, mas as decisões de iniciar conversa, compartilhar informações, deslocar-se ou encontrar outra pessoa são tomadas pelos próprios usuários.

A existência de perfil, Nível, Conexão, comunidade, selo, indicador visual ou mecanismo de verificação não deve ser interpretada como garantia de caráter, antecedentes, intenções, compatibilidade ou segurança.

Tenha cautela ao compartilhar telefone, endereço, documentos, informações financeiras ou localização precisa.

Em encontros presenciais, considere utilizar local público, informar alguém de confiança sobre o encontro e manter meios próprios de transporte e comunicação.

Em situação de risco imediato, procure os serviços públicos de emergência competentes. As ferramentas de denúncia do CAMADAS não substituem autoridades policiais, judiciais ou serviços de emergência.

24. Responsabilidade pelas interações e limites legais

O CAMADAS deverá prestar o Serviço de acordo com a legislação aplicável e não pretende excluir ou reduzir direitos que não possam ser afastados por contrato.

Usuários são responsáveis por suas próprias declarações, conteúdos, decisões e condutas.

Dentro dos limites permitidos pela legislação, o CAMADAS não responde pelas declarações, promessas, opiniões ou condutas de usuários apenas pelo fato de terem ocorrido por meio da Plataforma. Essa disposição não afasta deveres de moderação, segurança, cooperação, proteção do consumidor, proteção de dados ou outras responsabilidades impostas por lei.

Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidade por dolo, violação de obrigação legal inderrogável ou outra hipótese em que a exclusão ou limitação seja proibida.

25. Suspensão, banimento e encerramento pelo CAMADAS

O CAMADAS poderá limitar, suspender ou encerrar contas e funcionalidades quando houver violação destes Termos, fraude, risco relevante à segurança, tentativa de evasão de sanção, obrigação legal, determinação de autoridade competente ou abuso reiterado.

Sempre que compatível com a segurança, a lei e a natureza da infração, o CAMADAS poderá informar o motivo geral da medida e disponibilizar canal de esclarecimento ou contestação.

O encerramento da conta não impede a conservação de registros necessários para cumprir obrigações legais, processar chargebacks, prevenir fraude, preservar evidências de moderação ou exercer direitos.

26. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no Serviço, na legislação, em requisitos das lojas, em práticas de segurança ou na operação.

Alterações materiais serão comunicadas de forma adequada quando isso for exigido pela legislação ou pela natureza da mudança.

A versão vigente permanecerá disponível em camadas.app/termos.

Se você não concordar com uma alteração material, poderá deixar de utilizar o Serviço e solicitar a exclusão da conta, observadas as obrigações legais e financeiras aplicáveis.

27. Lei aplicável e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil quando aplicáveis à relação.

Nada nestes Termos restringe direitos de consumidor, direitos relacionados à proteção de dados pessoais ou o acesso aos órgãos de proteção, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ao Poder Judiciário ou a outros canais competentes.

Quando houver relação de consumo, eventual definição de foro observará as regras legais aplicáveis, inclusive os direitos de acesso ao foro competente do consumidor quando previstos em lei.

28. Contato

Para contato geral e assuntos institucionais, escreva para contato@camadas.app.

Para suporte e questões relacionadas ao uso do Serviço, escreva para suporte@camadas.app.

Para questões de privacidade e proteção de dados pessoais, escreva para privacidade@camadas.app. A Política de Privacidade está disponível em camadas.app/privacidade.

A versão vigente destes Termos está disponível em camadas.app/termos.